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Licença paternidade

Após o nascimento de nossos filhos, as coisas podem ser um pouco complicadas. A felicidade de ter a criança nos braços, nos faz ir a loucura, mas não podemos nos esquecer de que existem muitas coisas a serem feitas. Já que nos primeiros dias, nossas mulheres ficam impossibilitadas, a criança precisa de cuidados e temos que estar sempre atentos para que nenhum imprevisto aconteça.

Ser pai com certeza não é moleza e a cada dia aparecem coisas para resolver, mas não podemos deixar de notar o trabalho que uma mulher tem com sua família.  Suas responsabilidades, obrigações e principalmente seus deveres como mãe. Isso tudo fica ainda mais intenso em seu período pós-parto.

Com certeza, uma mulher não tem como cuidar de seu filho sozinha quando acabou de dar à luz. Sendo assim o Governo Federal na Constituição de 88 aprovou a lei da licença paternidade que garantia ao pai o direito de tirar cinco dias de folga após o nascimento de seu filho. Atualmente com algumas mudanças essa lei tem se mostrado ainda eficiente.

Hoje pretendemos lhes informar tudo sobre o que é, como funciona e o que é necessário para conseguir a licença paternidade. Não perca nossas incríveis dicas sobre o assunto!!!

O que é a licença paternidade?

Para sermos um pouco mais diretos, podemos dizer que a licença paternidade é uma licença concedida ao empregado após o nascimento de seu filho. Esse tem o direito de ficar cinco dias de folga e mesmo assim receber sua remuneração.

No geral, a licença paternidade proporciona ao trabalhador a possibilidade de se ausentar se seu serviço, com o intuito de auxiliar a mãe de seu filho no período de puerpério (período em que os órgãos genitais e o estado físico e mental da mulher voltam ao normal), além de registra-lo. Lembrando que esse não precisa ser necessariamente casado com a mãe de seu filho.

De acordo com a legislação Brasileira esse prazo pode ser prolongado para 20 dias após o nascimento da criança. Porém, nesse caso e necessário que o trabalhador seja funcionário de uma empresa participante do Programa Empresa Cidadã, ou então um servidor público federal.

Como funciona a licença paternidade?

Embora seja muito menor que o benefício concedido às mães, qualquer pai tem direito de tirar cinco dias de licença paternidade contados a partir do dia do nascimento de seu filho. O direito a essa licença é constituído a todos os pais, independentemente de seu estado civil. É um direito dado pela Constituição Federal que deve ser respeitado independente da empresa onde o mesmo trabalhar.

Podemos dizer que os cinco dias garantidos ao trabalhador devem ser contados a partir do dia do nascimento do bebê, portanto, essa contagem só pode ser feita a partir do primeiro dia útil seguinte. Nesse caso, se a criança nasce no sábado, os dias da licença paternidade só devem ser contados a partir da segunda-feira.

O mesmo acontece caso o trabalhador esteja de férias. Se o mesmo tira sua licença e antes do término entra de férias, esses dias devem ser repostos, nesse caso, repostos após a volta ao trabalho. Da mesma forma é a volta das férias. Caso aconteça de seu filho nascer durante as suas férias a contagem deverá ser feita a partir do dia em que voltar ao trabalho, garantindo assim 5 dias a mais.

O que é a licença paternidade de 20 dias?

A presidente Dilma Rousseff quando ainda em regência sancionou lei que aumenta a licença paternidade de cinco para vinte dias após o nascimento da criança. Porem nem, todos os trabalhadores teriam o direito de estender o período de 5 dias, ou seja, seriam necessárias algumas exigências.

Atualmente, podemos afirmar que os pais estão cada vez mais presentes em suas casas e que aquela ideia de que seu dever é sustentar a casa enquanto sua mulher faz os deveres de casa não existe mais.

Sendo assim o governo brasileiro decidiu garantir ao trabalhador a oportunidade de estar mais presente nos primeiros dias de seu filho. Já que estudos comprovam que a presença do pai desde os primeiros dias é de extrema importância para a formação psicológica da criança. Sendo assim o acréscimo de 15 dias faria uma grande diferença na vida do bebê.

Quem tem direito a licença paternidade de 20 dias?

A prorrogação da licença paternidade que garante ao trabalhador mais 15 dias de folga, deve ser iniciada após o prazo da licença de cinco dias expirar, garantindo ao mesmo um total de 20 dias para dedicação à família.

Esse direito é garantido ao servidor público federal ou trabalhador de uma empresa privada participante do programa “Empresa Cidadã” que solicitar o benefício no prazo de até dois dias úteis após o nascimento de seu filho.

Os trabalhadores que estão em licença paternidade terão o direito de obter a prorrogação, desde que esta seja requerida até o quinto dia de sua licença concedida na constituição de 88. Durante o período prorrogado, o beneficiado não poderá exercer qualquer atividade remunerada. Caso isso aconteça ocorrerá o cancelamento da prorrogação da licença e será contado o tempo da ausência como falta ao serviço.

A licença paternidade de 20 dias vale para pais adotivos?

Quando falamos em licença paternidade, o mais importante é o primeiro contato de um pai com seu filho, os dias em que ambos passaram juntos e principalmente a formação psicológica da criança desde pequena. Sendo assim o porquê um pai adotivo não poderia ter os mesmos direitos de um pai biológico?

Nesse caso, tanto funcionários públicos federais quanto trabalhadores de empresas privadas participante do programa “Empresa Cidadã” tem o direito a prorrogação da licença paternidade em caso de adoção.  Lembrando que essa licença só pode ser requerida em casos de adoção de crianças de 0 a 12 anos completos.

Como tirar a licença paternidade?

Muitos trabalhadores quando precisam tirar a licença paternidade, muitas das vezes não sabem o que fazer, e a quem devem contatar. Veja a seguir o que fazer nessa hora!

Antes de qualquer coisa o pai da criança deve contatar seu chefe para informa-lo que seu filho acabou de nascer. Caso ele esteja no trabalho durante o nascimento da criança, poderá conversar com seu superior para ir ao Hospital, lembrando que esse é seu direito como pai.

Nesse caso a petição da licença paternidade deve ser feita diretamente na empresa em que o pai da criança trabalhar. Já que a empresa contratadora terá o dever encaminhar a solicitação do benefício para o INSS.

O recomendado é que converse com seu superior para que este possa lhe auxiliar, informando quais documentações serão necessárias apresentar, a quanto tempo tem direito a licença paternidade e coisas do tipo. Lembre-se de exigir a licença paternidade o quanto antes, principalmente se tiver direito a prorrogação de 15 dias, pois dependendo do atraso você pode acabar saindo prejudicado.

É permitido fazer outro tipo de trabalho remunerado durante a prorrogação da licença?

É muito comum acontecerem casos onde o trabalhador tira licença devido a um problema ou coisas do tipo e acaba prestando serviços para outra empresa nesse período. No caso da licença paternidade ele estaria agindo de má fé, já que o objetivo de sua licença era cuidar de seu filho e sua mulher. E não achar uma maneira de lucrar um pouco mais.

Sendo assim caso essa regra for descumprida o trabalhador deve perder seu direito a essa prorrogação. Já no caso de servidores públicos federais, os dias em que o trabalhador esteve ausentado passam a constar como falta ao serviço.

Quem pagará a licença paternidade de 20 dias?

Você com certeza deve estar se perguntando quem pagará a sua licença paternidade de 20 dias. Hoje iremos lhe explicar certinho como funciona!

O valor referente a licença paternidade de 20 dias concedida ao trabalhador, não fica necessariamente por conta da empresa. Já que o valor total da remuneração é descontado no imposto de renda. É por isso que a empresa tem que participar do programa Empresa cidadã, pois caso o contrário as despesas seriam custeadas por ela mesmo. Lembrando que essa regra só vale para empresas que tem tributação sobre lucro real.

Qual curso tenho que fazer para conseguir a licença paternidade de 20 dias?

Segundo a lei n° 13257 do Art. 38 de 2016 os pais, para que possam ter a prorrogação da licença de 5 para 20 dias, antes necessitam ser aprovados em um curso de paternidade responsável. Este curso serve para ensina-los a cuidar de seus filhos e enfrentar situações difíceis caso elas aconteçam.

Portanto é importante lembrar que não basta fazer apenas qualquer curso e exigir a licença paternidade de 20 dias, o curso tem que estar de acordo com a exigências da constituição.

Devemos lembrar que a paternidade responsável não é uma forma de dificultar para que os trabalhadores tirem a licença paternidade de 20 dias, mas sim uma forma de garantir que os pais saibam se virar na hora dos apuros.

O curso de paternidade responsável é recomendado principalmente para pais de uma primeira viagem, ou seja, aqueles que estão passando por este processo pela primeira vez em suas vidas. Lembrando que esta experiência servirá para o resto de suas vidas.

Caso esteja pretendo fazer um curso de paternidade responsável, tenha certeza que este lhe será muito útil não apenas para conseguir mais 15 dias de folga, mas também uma grande oportunidade para adquirir conhecimentos que irão lhe ajudar a cuidar de seu filho

Todas as empresas devem conceder a paternidade de 20 dias?

Essa é uma dúvida bem comum entre os trabalhadores de empresas privadas, já que 15 dias a mais seriam muito importantes para o pai cuidar de seu filho. Mas infelizmente a resposta para essa pergunta é NÃO.

No geral a licença paternidade de 20 dias deve ser garantida a todo trabalhador público federal. Isso é incontestável. Porem para trabalhadores de empresas privadas as coisas podem ser um pouco mais complicadas, pois é necessário que a empresa em que o indivíduo e trabalha faça parte do programa regulamentado pelo governo federal em 2010, estamos falando do programa “Empresa Cidadã”.

No geral, podemos dizer que a licença paternidade pode trazer grandes benefícios, não apenas ao trabalhador, como também a sua família. Já que não é fácil para uma mulher cuidar de seu filho durante o período puerpério. Além disso, não podemos nos esquecer que a presença de um pai nos primeiros dias de seu filho é de estrema importância para sua formação psicológica.

Se você é um trabalhador tanto de uma empresa privada participante do programa empresa cidadã ou então até mesmo um servidor público federal, tenha certeza que seus direitos serão garantidos. Sendo assim garanta sua licença paternidade de 20 dias fazendo o curso de paternidade responsável. Mas lembre-se é você que deve ir atrás de seus direitos, se não o fizer ninguém fará por você.

Para quem trabalha para empresas privadas não participantes do programa empresa cidadã e pretende prestar um concurso público. Com certeza este pode ser mais um incentivo, já que servidores públicos são os mais privilegiados quando se trata tanto da licença paternidade quanto licença maternidade. Sendo assim não se esqueça de seus objetivos e enfrente todas as dificuldades que aparecerem em seu caminho, pois chegara um dia em que olhará para traz e terá total certeza de que tudo o que passou valeu a pena

Esperamos ter lhes esclarecido todas as dúvidas em relação a licença paternidade. Pedimos que deixe um comentário para assim sabermos sua opinião sobre o assunto ou então compartilhe essa post com seus amigos e colegas para nos ajudar a divulgar o blog e garantir novos posts como este.

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